CF - "Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‑se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:"
Isso sim é um projeto que viola o dispositivo pétreo constitucional por não possuir nenhum argumento plausível para haver tratamento diferenciado entre as pessoas.
Ainda, a pior discriminação que uma pessoa negra pode sofrer é com aqueles que devem criar dispositivos eficazes para combater o preconceito e, ao contrário disso, querem trata-las diferente das demais.
Em vez de criar cotas para negros, criem para aquelas pessoas batalhadores de baixa renda, independente de sua cor ou etnia.
Mas que pena, maioria das pessoas que estão no poder são analfabetas funcionais.